LUSA : UE/Constituição: Governo admite fazer uma pausa e adiar referendo

Lisboa, 16 Jun (Lusa) - O Governo admitiu quarta-feira fazer uma "pausa para reflexão" no processo nacional de ratificação do Tratado Constitucional da União Europeia, que poderá levar a um adiamento do referendo previsto para Outubro em simultâneo com as autárquicas.

A posição do Governo português foi transmitida aos jornalistas pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, no final da reunião do Conselho de Ministros.

A declaração de Freitas do Amaral foi feita depois de o Conselho de Ministros ter aprovado, para ratificação, o tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, documento que terá de ser submetido à apreciação da Assembleia da República.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sublinhou que Portugal "continua a defender" que o processo de ratificação do Tratado da Constituição Europeia "deverá prosseguir", incluindo em Portugal.

No entanto, Freitas do Amaral referiu que o Governo português "reconhece a crise económica, social e política, esta última provocada pelos dois +não+ em França e na Holanda" da União Europeia e, como tal, "está aberto a fazer uma reflexão em conjunto" com os restantes 24 Estados-membros.

"Dessa reflexão tanto poderá sair a decisão de o processo de ratificação do Tratado da Constituição Europeia ter uma pausa, como qualquer outra solução", acrescentou.

Na conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros frisou que Portugal defenderá na cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, hoje e sexta-feira, em Bruxelas, "a continuação do processo de ratificação do Tratado Constitucional".

No entanto, segundo Freitas do Amaral, com a vitória do "não" ao Tratado Constitucional europeu em França e na Holanda foi "aberta uma crise política" e, por outro lado, há sondagens que indiciam que o triunfo do "não" se poderá repetir em outros Estados-membros.

O membro do Governo lembrou depois que o Tratado Constitucional só poderá entrar em vigor "depois de ratificado pelos 25 Estados-membros" e que, por essa razão, "Portugal está aberto a que sejam encontradas as melhores soluções, incluindo a hipótese de haver uma pausa para reflexão".

Sobre o apelo à reflexão lançado pela presidência luxemburguesa da União Europeia, no que concerne ao processo de ratificação do Tratado Constitucional, Freitas do Amaral referiu que o Governo português "acolheu de imediato esse apelo".

Interrogado sobre a posição do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, no sentido de serem suspensos os processos nos países que ainda não ratificaram o Tratado, caso de Portugal, o ministro dos Negócios Estrangeiros referiu que "essa é uma das soluções possíveis".

"Não é a única solução, mas é uma das saídas possíveis para a União Europeia", declarou Freitas do Amaral.

PMF.

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